Portal Oficial do Poder Legislativo
InícioPARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Sua voz chega
ao Legislativo.

A Ouvidoria é o canal de participação e defesa do usuário do serviço público. Registre denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios — e acompanhe cada etapa pelo número de protocolo.

LEI Nº 13.460/2017Até 30 dias

Prazo de resposta, prorrogável uma vez por igual período com justificativa.

NOVA MANIFESTAÇÃO

Registrar manifestação

Preencha os campos abaixo. Os itens marcados com * são obrigatórios e o protocolo é gerado ao final do envio.

Tipo de manifestação *
Tipo de identificação

Seus dados ficam visíveis para a equipe responsável pela resposta.

Dados do manifestante
Sobre os fatos
Assunto *