Portal Oficial do Poder Legislativo
PNTP 2026

Índice de informações públicas

Encontre, por assunto ou critério, as informações gerais de transparência e as atividades específicas do Poder Legislativo.

CONSULTA NACIONALRadar da Transparência Pública
89 informações encontradasA organização segue os grupos aplicáveis às Câmaras Municipais na Cartilha PNTP 2026.
TRANSPARÊNCIA GERAL

Informações prioritárias

Acesso ao portal, busca de conteúdo e caminhos rápidos para as informações públicas.

  1. 1.1Sítio oficial próprio na internet
  2. 1.2Portal da Transparência próprio ou compartilhado
  3. 1.3Acesso visível ao Portal da Transparência na página inicial
  4. 1.4Ferramenta de pesquisa de conteúdo
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Informações institucionais

Estrutura, competências, responsáveis, contatos, normas, perguntas frequentes e canais oficiais.

  1. 2.1Estrutura organizacional e norma de criação ou alteração
  2. 2.2Competências e atribuições
  3. 2.3Responsáveis pela gestão da Câmara
  4. 2.4Endereço, telefone e e-mails institucionais
  5. 2.5Horário de atendimento
  6. 2.6Atos normativos próprios
  7. 2.7Perguntas e respostas frequentes
  8. 2.8Perfis oficiais em redes sociais
  9. 2.9Radar da Transparência Pública
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Receitas

Previsão, realização e classificação das receitas e dos repasses recebidos pela Câmara.

  1. 3.1Receitas previstas e realizadas
  2. 3.2Classificação orçamentária por natureza da receita
  3. 3.3Dívida ativa, quando aplicável
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Despesas

Empenhos, liquidações, pagamentos, compras, patrocínio e publicidade institucional.

  1. 4.1Despesas empenhadas, liquidadas e pagas
  2. 4.2Classificação orçamentária da despesa
  3. 4.3Empenhos, credores, objetos e licitações de origem
  4. 4.4Aquisições de bens, quantidades, fornecedores e valores
  5. 4.5Despesas de patrocínio
  6. 4.6Execução de contratos de publicidade
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Convênios e transferências

Recursos recebidos ou repassados e acordos firmados, inclusive sem transferência financeira.

  1. 5.1Transferências recebidas por convênios e ajustes
  2. 5.2Transferências realizadas por convênios e ajustes
  3. 5.3Acordos sem transferência de recursos
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Recursos humanos

Servidores, agentes políticos, remuneração, lotação, estagiários, terceirizados e concursos.

  1. 6.1Relação nominal, cargo, lotação, vínculo e carga horária
  2. 6.2Remuneração nominal
  3. 6.3Padrão remuneratório de cargos e funções
  4. 6.4Relação de estagiários
  5. 6.5Relação de trabalhadores terceirizados
  6. 6.6Editais de concursos e seleções públicas
  7. 6.7Resultados, classificados e nomeações
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Diárias

Beneficiários, valores, períodos, motivos, destinos e tabela local de diárias.

  1. 7.1Diárias concedidas e detalhes do afastamento
  2. 7.2Tabela de valores das diárias
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Licitações

Certames, editais, documentos das fases, dispensas, atas, planejamento e sanções.

  1. 8.1Relação sequencial de licitações
  2. 8.2Íntegra dos editais
  3. 8.3Documentos das fases interna e externa
  4. 8.4Dispensas e inexigibilidades
  5. 8.5Atas de adesão a registro de preços
  6. 8.6Plano de contratações anual
  7. 8.7Licitantes e contratados sancionados
  8. 8.8Regulamento interno de licitações e contratos
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Contratos

Instrumentos, aditivos, fiscais e ordem cronológica de pagamentos.

  1. 9.1Relação sequencial e resumo dos contratos
  2. 9.2Íntegra dos contratos e termos aditivos
  3. 9.3Fiscais dos contratos vigentes e encerrados
  4. 9.4Ordem cronológica de pagamentos e justificativas
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Obras

Execução física e financeira das obras, inclusive as paralisadas, quando houver.

  1. 10.1Objeto, situação, prazos, contratada e percentual executado
  2. 10.2Quantitativos e preços contratados
  3. 10.3Quantitativos executados e valores pagos
  4. 10.4Obras paralisadas, motivos e previsão de reinício
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Planejamento e prestação de contas

Balanços, relatórios de gestão, julgamento de contas, RGF e instrumentos orçamentários.

  1. 11.1Prestação de contas do ano anterior
  2. 11.2Relatório de Gestão ou Atividades
  3. 11.3Decisão do Tribunal de Contas
  4. 11.4Julgamento das contas do Chefe do Executivo
  5. 11.5Relatório de Gestão Fiscal - RGF
  6. 11.6Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
  7. 11.7Plano estratégico institucional
  8. 11.8-11.10PPA, LDO e LOA com anexos
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Serviço de Informação ao Cidadão

SIC presencial, pedidos eletrônicos, prazos, recursos, relatórios e informações sigilosas.

  1. 12.1-12.2Unidade responsável, endereço, contato e horário
  2. 12.3-12.4Pedido eletrônico simples e sem exigências indevidas
  3. 12.5Regulamentação local da Lei de Acesso à Informação
  4. 12.6Prazos, autoridades e procedimentos de recurso
  5. 12.7Relatório estatístico anual de pedidos
  6. 12.8-12.9Informações classificadas e desclassificadas
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Acessibilidade

Recursos de navegação e leitura que tornam o portal utilizável por mais pessoas.

  1. 13.1Símbolo de acessibilidade em destaque
  2. 13.2Caminho de navegação em páginas internas
  3. 13.3Opção de alto contraste
  4. 13.4Redimensionamento de texto
  5. 13.5Mapa do site
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TRANSPARÊNCIA GERAL

Ouvidoria

Atendimento presencial e eletrônico, Carta de Serviços e acompanhamento por protocolo.

  1. 14.1Endereço, telefone e horário de atendimento
  2. 14.2Canal eletrônico de interação
  3. 14.3Carta de Serviços ao Usuário
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TRANSPARÊNCIA GERAL

LGPD e Governo Digital

Privacidade, serviços digitais, dados abertos, regulamentação e pesquisa de satisfação.

  1. 15.1Encarregado pelo tratamento de dados e canal de contato
  2. 15.2Política de Privacidade e Proteção de Dados
  3. 15.3Acesso digital a serviços públicos
  4. 15.4Dados abertos e regras de utilização
  5. 15.5Regulamentação da Lei de Governo Digital
  6. 15.6Resultados de pesquisas de satisfação
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MATRIZ ESPECÍFICA

Atividades finalísticas do Legislativo

Composição da Casa, normas, tramitações, sessões, votações, contas e produção parlamentar.

  1. 20.1Composição da Casa e biografia dos parlamentares
  2. 20.2Leis, resoluções, decretos e demais atos produzidos
  3. 20.3Projetos, anexos, situação, autoria, relatoria e tramitação
  4. 20.4Pautas das sessões do Plenário
  5. 20.5Pautas das Comissões
  6. 20.6Atas das sessões e lista de presença
  7. 20.7Votações nominais
  8. 20.8Apreciação e julgamento das contas do Chefe do Executivo
  9. 20.9Transmissão de sessões e audiências públicas
  10. 20.10Cotas parlamentares e verba indenizatória
  11. 20.11Atividades legislativas de cada parlamentar
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