1. Nosso compromisso
A Câmara Municipal respeita a sua privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta política se aplica à navegação no portal e aos dados enviados voluntariamente pelos canais disponibilizados.
2. Quais dados podem ser tratados
Podemos tratar dados que você informa ao entrar em contato com a Câmara, como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da solicitação. Durante a navegação, informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do portal, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas acessadas, também podem ser registradas.
3. Para que usamos os dados
- responder pedidos, manifestações e solicitações de informação;
- prestar serviços públicos e cumprir obrigações legais e regulatórias;
- manter o portal disponível, acessível e seguro;
- produzir informações estatísticas de forma agregada, quando necessário.
O tratamento pelo Poder Público observa as bases legais aplicáveis, especialmente o cumprimento de obrigação legal, a execução de políticas públicas e o exercício regular de direitos. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma clara.
4. Compartilhamento e serviços externos
Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos ou prestadores de serviço somente quando necessário para atender à solicitação, cumprir a lei ou operar o portal. O site utiliza recursos externos, como o VLibras e fontes do Google Fonts; ao carregá-los, os respectivos provedores podem receber informações técnicas da conexão, como IP e navegador.
Não comercializamos dados pessoais e não utilizamos cookies de publicidade neste portal.
5. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais de guarda.
6. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, além de informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento quando essa for a base legal utilizada.
Conheça os direitos do titular na ANPD7. Como falar conosco
Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos relacionados aos seus dados, utilize a Ouvidoria.
8. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços do portal. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.